Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Primeiro procuramos a referência exata PL 1123/2025. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
MESA
Recebimento - Relator(a)
PLEN
Encaminhamento (Plenário)
PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
PLEN
Votação (Plenário)
PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
PLEN
Votação (Plenário)
PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
PLEN
Acessórios
PLEN
Encerramento de Discussão
PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
PLEN
Discussão (Plenário)
MESA
Recebimento - Relator(a)
MESA
Recebimento - Relator(a)
PLEN
Encerramentos
PLEN
Encerramentos
CSAUDE
Devolução à CCP
MESA
Recebimento - Relator(a)
PLEN
Designação de Relator(a)
CCJC
Recebimento
MESA
Apresentação de Requerimento
PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
MESA
Apresentação de Requerimento
CSAUDE
Encerramento de Prazo
CSAUDE
Abertura de Prazo
CSAUDE
Designação de Relator(a)
CSAUDE
Recebimento
MESA
Distribuição
CCP
Publicação de Proposição
MESA
Apresentação de Proposição