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PL 1123/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.

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Votações relacionadas

15/10/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).Votação de procedimentoVer votos →15/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.Votação de procedimentoVer votos →08/04/2026Realizar o encaminhamento do PL-1123/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Votação de procedimentoVer votos →08/04/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Votação de procedimentoVer votos →
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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

15/10/2026

MESA
Recebimento - Relator(a)

15/10/2026

PLEN
Encaminhamento (Plenário)

15/10/2026

PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)

15/10/2026

PLEN
Votação (Plenário)

15/10/2026

PLEN
Prejudicialidade (Plenário)

15/10/2026

PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)

15/10/2026

PLEN
Votação (Plenário)

15/10/2026

PLEN
Parecer do(a) Relator(a)

15/10/2026

PLEN
Acessórios

15/10/2026

PLEN
Encerramento de Discussão

15/10/2026

PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

15/10/2026

PLEN
Parecer do(a) Relator(a)

15/10/2026

PLEN
Discussão (Plenário)

14/10/2026

MESA
Recebimento - Relator(a)

14/10/2026

MESA
Recebimento - Relator(a)

14/10/2026

PLEN
Encerramentos

13/10/2026

PLEN
Encerramentos

18/05/2026

CSAUDE
Devolução à CCP

15/05/2026

MESA
Recebimento - Relator(a)

16/04/2026

PLEN
Designação de Relator(a)

15/04/2026

CCJC
Recebimento

10/04/2026

MESA
Apresentação de Requerimento

08/04/2026

PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

08/04/2026

PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

17/03/2026

MESA
Apresentação de Requerimento

27/08/2025

CSAUDE
Encerramento de Prazo

15/08/2025

CSAUDE
Abertura de Prazo

14/08/2025

CSAUDE
Designação de Relator(a)

26/05/2025

CSAUDE
Recebimento

26/05/2025

MESA
Distribuição

26/05/2025

CCP
Publicação de Proposição

19/03/2025

MESA
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoAguardando Envio ao Senado Federal
AutoresNikolas Ferreira
TemasDireitos Humanos e Minorias, Saúde
Apresentação19/03/2025
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.