Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, além de dar outras providências, para dispor sobre a destinação das contribuições sociais compulsórias das empresas do setor de transporte aéreo e portuário, incluindo aquelas relativas à contratação do trabalhador portuário avulso (TPA).
Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, além de dar outras providências, para dispor sobre a destinação das contribuições sociais compulsórias das empresas do setor de transporte aéreo e portuário, incluindo aquelas relativas à contratação do trabalhador portuário avulso (TPA).
Primeiro procuramos a referência exata PL 79/2020. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
MESA
Apresentação de Requerimento
CTRAB
Encerramento de Prazo
CTRAB
Abertura de Prazo
CTRAB
Designação de Relator(a)
CTRAB
Recebimento
MESA
Distribuição
CCP
Publicação de Proposição
PLEN
Apresentação de Proposição
MESA
Recebimento
