Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Primeiro procuramos a referência exata PL 3716/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
MESA
Apresentação de Requerimento
MESA
Apresentação de Proposição
