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PL 5405/2026

Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

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Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

18/09/2026

MESA
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoNão informado
AutoresEvair Vieira de Melo
TemasAgricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Apresentação18/09/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.