Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre a harmonização entre o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 100, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil, e a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, e sobre os efeitos práticos da adoção de critérios regulatórios distintos para aeronaves não tripuladas de uso recreativo com peso inferior a 250 gramas.
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre a harmonização entre o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 100, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil, e a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, e sobre os efeitos práticos da adoção de critérios regulatórios distintos para aeronaves não tripuladas de uso recreativo com peso inferior a 250 gramas.
Nenhuma votação foi retornada para esta proposição.
Primeiro procuramos a referência exata RIC 2652/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
MESA
Parecer do(a) Relator(a)
MESA
Recebimento - Relator(a)
1VIPR
Recebimento
MESA
Designação de Relator(a)
MESA
Apresentação de Proposição
