Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual e critério objetivo para a correção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dispor sobre a transparência na divulgação de seus reajustes.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual e critério objetivo para a correção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dispor sobre a transparência na divulgação de seus reajustes.
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Primeiro procuramos a referência exata PL 5456/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
MESA
Apresentação de Proposição
