Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
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Primeiro procuramos a referência exata PL 5460/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
MESA
Apresentação de Proposição
