Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
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Primeiro procuramos a referência exata PL 5466/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
MESA
Apresentação de Proposição
