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PL 5475/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.

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Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

25/09/2026

MESA
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoNão informado
AutoresCapitão Alberto Neto
TemasSaúde, Direitos Humanos e Minorias
Apresentação25/09/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.