Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que "Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.". e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.51O, de 21 de setembro de 2026.
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que "Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.". e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.51O, de 21 de setembro de 2026.
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MESA
Apresentação de Proposição
