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PRC

PRC 44/2026

Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.

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Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

29/09/2026

MESA
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoNão informado
AutoresMurilo Galdino
TemasProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar, Política, Partidos e Eleições, Comunicações
Apresentação29/09/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.