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MSC 791/2026

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá”, assinado na Cidade do Panamá, em 28 de janeiro de 2026.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá”, assinado na Cidade do Panamá, em 28 de janeiro de 2026.

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Tramitação

30/09/2026

MESA
Apresentação de Proposição

30/09/2026

MESA
Publicação de Documento

Ficha rápida

SituaçãoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
AutoresPoder Executivo
TemasRelações Internacionais e Comércio Exterior, Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Apresentação30/09/2026
Fonte oficial
Importante

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