Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das políticas, programas, ações e medidas adotadas pelo Ministério para prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres com deficiência no Brasil.
Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das políticas, programas, ações e medidas adotadas pelo Ministério para prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres com deficiência no Brasil.
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Primeiro procuramos a referência exata RIC 2711/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
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Parecer do(a) Relator(a)
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Recebimento - Relator(a)
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Recebimento
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Designação de Relator(a)
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Apresentação de Proposição