Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam.
Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam.
Nenhuma votação foi retornada para esta proposição.
Primeiro procuramos a referência exata RIC 2713/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
MESA
Parecer do(a) Relator(a)
MESA
Recebimento - Relator(a)
1VIPR
Recebimento
MESA
Designação de Relator(a)
MESA
Apresentação de Proposição
