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REQ

REQ 199/2026

“Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).”

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

“Requer a distribuição do PL 6410/2019 para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).”

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Votações relacionadas

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Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

05/10/2026

CSAUDE
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoPronta para Pauta
AutoresGiovani Cherini
TemasNão informado
Apresentação05/10/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.