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REQ

REQ 42/2026

Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.

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Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

30/09/2026

PEC03215
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoAguardando Deliberação
AutoresFausto Pinato
TemasNão informado
Apresentação30/09/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.