Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
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Primeiro procuramos a referência exata REQ 42/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
PEC03215
Apresentação de Proposição