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INC

INC 1618/2026

Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG Pactual para apurar possíveis falhas no atendimento e no cumprimento das obrigações perante os consumidores afetados pela cessão de créditos entre essas instituições, bem como a adoção de medidas para solucionar as pendências e evitar o agravamento dos prejuízos aos consumidores.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG Pactual para apurar possíveis falhas no atendimento e no cumprimento das obrigações perante os consumidores afetados pela cessão de créditos entre essas instituições, bem como a adoção de medidas para solucionar as pendências e evitar o agravamento dos prejuízos aos consumidores.

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Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

09/10/2026

MESA
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
AutoresAureo Ribeiro
TemasEconomia, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
Apresentação09/10/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.