Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.
Primeiro procuramos a referência exata REQ 4289/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
MESA
Apresentação de Proposição
PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
PLEN
Acessórios
