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REQ

REQ 11/2026

Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).

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Votações relacionadas

14/10/2026Aprovado o Requerimento.Votação de procedimentoVer votos →
Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

14/10/2026

MESA
Apresentação de Proposição

14/10/2026

CEXEXPLO
Aprovação de Proposição Interna

13/10/2026

CEXEXPLO
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoAguardando Deliberação
AutoresFernando Rodolfo
TemasNão informado
Apresentação13/10/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.