Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
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Primeiro procuramos a referência exata RIC 2739/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
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