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RIC 2743/2026

Requer à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100, seus encaminhamentos e desfechos, a execução orçamentária dos órgãos responsáveis e o estágio de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Requer à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100, seus encaminhamentos e desfechos, a execução orçamentária dos órgãos responsáveis e o estágio de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

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Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

14/10/2026

PLEN
Apresentação de Proposição

14/10/2026

MESA
Notificações

Ficha rápida

SituaçãoAguardando Recebimento
AutoresComissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil.
TemasNão informado
Apresentação14/10/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.