Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes hediondos e outros delitos violentos praticados por adolescentes, sob a perspectiva das vítimas e de seus familiares. Convidados: 1. representante de entidade mineira de apoio a vítimas de crimes violentos e seus familiares; 2. familiar de vítima de crime hediondo praticado por adolescente, preferencialmente de Minas Gerais, mediante prévia concordância e preservação de sua dignidade e segurança; 3. representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com atuação criminal ou na defesa das vítimas; 4. delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais com experiência na investigação de homicídios, latrocínios ou crimes sexuais; 5. representante do Conselho Nacional do Ministério Público com atuação na Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas; 6. especialista em vitimologia, tutela judicial da vítima ou justiça restaurativa, preferencialmente vinculado a instituição de ensino de Minas Gerais.
Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização por crimes hediondos e outros delitos violentos praticados por adolescentes, sob a perspectiva das vítimas e de seus familiares. Convidados: 1. representante de entidade mineira de apoio a vítimas de crimes violentos e seus familiares; 2. familiar de vítima de crime hediondo praticado por adolescente, preferencialmente de Minas Gerais, mediante prévia concordância e preservação de sua dignidade e segurança; 3. representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com atuação criminal ou na defesa das vítimas; 4. delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais com experiência na investigação de homicídios, latrocínios ou crimes sexuais; 5. representante do Conselho Nacional do Ministério Público com atuação na Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas; 6. especialista em vitimologia, tutela judicial da vítima ou justiça restaurativa, preferencialmente vinculado a instituição de ensino de Minas Gerais.
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Primeiro procuramos a referência exata REQ 44/2026. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
PEC03215
Apresentação de Proposição
