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PL 5588/2026

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ampliar o limite anual de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

DOCUMENTO OFICIAL · SEM RESUMO POR IA

Texto apresentado pela Câmara

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ampliar o limite anual de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

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Contexto oficial

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Agência Câmara + Senado

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Tramitação

16/10/2026

MESA
Apresentação de Proposição

Ficha rápida

SituaçãoNão informado
AutoresDandara
TemasNão informado
Apresentação16/10/2026
Fonte oficial
Importante

Nesta fase, o Pauta Clara não interpreta nem resume a proposição. A leitura exibida é a informação oficial retornada pela Câmara e o inteiro teor vinculado ao registro.