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Pauta Clara

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Últimas do Congresso

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TodasAgência CâmaraAgência Senado
Agência Câmara16 de out. de 2026

Motta determina adoção imediata da nova escala de trabalho na Câmara dos Deputados

Para o presidente da Câmara, trata-se de uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros

📷 Motta assina a nova emenda constitucional, em sessão do Congresso - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosLer na fonte oficial →
PCCâmara
Agência Câmara16 de out. de 2026

Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional

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PCCâmara
Agência Câmara16 de out. de 2026

Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias

Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade

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PCCâmara
Agência Câmara16 de out. de 2026

Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais

Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Congresso, Davi Alcolumbre, celebraram a medida e defenderam direito de descanso para o trabalhador brasileiro

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PCCâmara
Agência Câmara16 de out. de 2026

Motta: Somos um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador

Presidente da Câmara destacou o fim da escala 6x1 como uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros

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PCCâmara
Agência Câmara16 de out. de 2026

Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde

Hugo Motta diz que a aprovação da redução da jornada de trabalho coroa um esforço histórico feito pela Câmara

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PCCâmara
Agência Câmara16 de out. de 2026

Comissão aprova uniformes de seleções brasileiras nas cores da bandeira nacional

Exigência vale para todas as modalidades esportivas; texto segue em análise na Câmara dos Deputados

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Agência Câmara16 de out. de 2026

Projeto amplia recursos no Orçamento para negociação de contratos habitacionais antigos

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

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PCCâmara
Agência Câmara16 de out. de 2026

Comissão aprova reforço no monitoramento de recursos aplicados no esporte

Projeto de Lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Agência Câmara16 de out. de 2026

Comissão aprova criação de política nacional para inclusão no esporte

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

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Agência Câmara15 de out. de 2026

Comissão aprova dispensa de licitação para órgão público contratar plano de saúde sem fins lucrativos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Agência Câmara15 de out. de 2026

Comissão aprova projeto que garante ao consumidor direito de antecipar quitação de dívidas

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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PCCâmara
Agência Câmara15 de out. de 2026

Câmara aprova uso de exames de saúde privados em unidades do SUS

Projeto de lei segue para análise do Senado

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Agência Câmara15 de out. de 2026

Comissão aprova quebra judicial de sigilo para checar capacidade de pagar pensão alimentícia

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Agência Câmara15 de out. de 2026

Câmara aprova campanha de primeiros socorros contra asfixia

Projeto de lei seguirá para sanção presidencial

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PCCâmara
Agência Câmara15 de out. de 2026

Hugo Motta afirma que aprovação de MP permitirá avaliação rigorosa e aprimoramento dos cursos de medicina

Medida provisória condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica

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PCCâmara
Agência Câmara15 de out. de 2026

Comissão aprova piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

O projeto de lei segue para análise da última comissão permanente

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PCCâmara
Agência Câmara15 de out. de 2026

Comissão aprova política de crédito para mulheres do campo

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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PCCâmara
Agência Câmara15 de out. de 2026

Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias de crianças com câncer

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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PCCâmara
Agência Câmara15 de out. de 2026

Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina

Medida provisória prevê três avaliações durante a graduação; texto foi em seguida aprovado no Senado

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