Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Primeiro procuramos a referência exata PL 3998/2025. Quando a referência não aparece, uma relação temática só é mostrada com o aviso “possivelmente relacionado”.
PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
MESA
Apresentação de Requerimento
CE
Designação de Relator(a)
CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
CE
Encerramento de Prazo
CE
Abertura de Prazo
CE
Designação de Relator(a)
CE
Recebimento
CCP
Publicação de Proposição
MESA
Distribuição
MESA
Apresentação de Proposição
