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Pauta Clara

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Votações / Câmara / 2545792-22
CD

PL 3998/2025

Realizar o encaminhamento do PL-3998/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Câmara dos DeputadosCCPSem lista individual13/10/2026, 17:36:45
O que estava sendo votado

PL 3998/2025

Realizar o encaminhamento do PL-3998/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

PL
PL 3998/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Texto e tramitação →
Resultado

Votação sem placar numérico

A Câmara registrou a decisão, mas não publicou placar numérico ou lista individual neste registro.

Por que não aparecem nomes?

Nem toda votação é nominal. Quando a fonte oficial não publica votos individualizados, o Pauta Clara mostra o registro da decisão sem atribuir votos a parlamentares.

Fonte oficial e leitura correta

Ausência na lista de votos não significa automaticamente falta. A lista acima contém apenas os registros individualizados publicados para esta votação. Frequência e faltas são tratadas separadamente na área do deputado.

Ver JSON oficial →