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Pauta Clara

Dados legislativos oficiais em uma interface mais acessível.

O MVP usa fontes oficiais da Câmara e do Senado/Congresso. Quando disponível, a IA apenas simplifica dados oficiais e é identificada claramente; o site funciona normalmente sem ela.

Votações / Câmara / 2635476-40
CD

PLP 186/2026

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

Câmara dos DeputadosPlenárioSem lista individual14/10/2026, 19:44:45
O que estava sendo votado

PLP 186/2026

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

PLP
PLP 186/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Texto e tramitação →
Resultado

Votação sem placar numérico

A Câmara registrou a decisão, mas não publicou placar numérico ou lista individual neste registro.

Por que não aparecem nomes?

Nem toda votação é nominal. Quando a fonte oficial não publica votos individualizados, o Pauta Clara mostra o registro da decisão sem atribuir votos a parlamentares.

Fonte oficial e leitura correta

Ausência na lista de votos não significa automaticamente falta. A lista acima contém apenas os registros individualizados publicados para esta votação. Frequência e faltas são tratadas separadamente na área do deputado.

Ver JSON oficial →