Busca direta na API oficial. Abra uma proposta para consultar ementa, tramitação, votações e o inteiro teor.
Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.
Ementa não informada pela API.
Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026.
Institui a Política Nacional de Responsabilização Administrativa pelo Consumo de Drogas Ilícitas em Espaços Públicos, estabelece multa administrativa para a prática de consumo ostensivo de substâncias ilícitas em locais de uso comum do povo, disciplina a destinação vinculada dos valores arrecadados para ações de prevenção ao uso de drogas nas escolas, segurança pública e saúde, e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fortalecer medidas educativas, preventivas e de proteção à coletividade.
Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Institui a Lei Insalubridade Justa dos Agentes de Saúde, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar a correta base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, vedar sua apuração sobre o salário mínimo quando houver vencimento ou salário-base próprio, disciplinar a revisão administrativa de pagamentos realizados a menor, estabelecer deveres de transparência e controle, e dá outras providências.
Ata nº 156 de 2026
Termo de Solene nº 162 de 2026
Termo de Solene nº 162 de 2026
Ata nº 160 de 2026
Ata nº 159 de 2026
Ata nº 160 de 2026
Ata nº 159 de 2026
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação.
Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1395/2026.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso aos policiais militares do Pelotão TM/36ª Cia PM/3º BPM/14ª RPM, em Diamantina, Minas Gerais, em reconhecimento à excelência dos serviços prestados à segurança pública do Município.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao médico-veterinário Bruno Lisboa, pelo trabalho desenvolvido em favor do bem-estar animal e pela utilização de técnicas de manejo destinadas a reduzir o estresse de cães durante o atendimento veterinário.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.
Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de focos de calor por satélite ao acionamento imediato de meios aéreos, a realização de estudo de viabilidade e de projeto-piloto para o emprego de aeronaves anfíbias de combate a incêndios florestais na Amazônia, com base operacional no Estado do Amazonas, e o apoio às comunidades ribeirinhas.
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.”
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo a gestão e a administração da referida rodovia para o Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a prevenção e a repressão ao assédio telefônico nas relações de consumo, estabelece limites para chamadas de telemarketing e cobrança e assegura direitos de identificação, oposição e rastreabilidade.
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
