Busca direta na API oficial. Abra uma proposta para consultar ementa, tramitação, votações e o inteiro teor.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do posicionamento daquele Ministério sobre os possíveis impactos da utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) sobre as atividades agrícolas e pecuárias no Brasil, tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.935, de 2019.
Requer Voto de Louvor em homenagem À Escola Municipal São Domingos Sávio, de Humaitá (AM), pelo reconhecimento do Ministério da Educação ao projeto "Navegando nos Banzeiros da Leitura".
Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre a nova resolução do Conama que substitui a Resolução Conama nº 413/2009 e altera as regras de licenciamento ambiental da aquicultura.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre a nova resolução do Conama que substitui a Resolução Conama nº 413/2009 e altera as regras de licenciamento ambiental da aquicultura.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas de fiscalização, controle e cooperação institucional, adotadas em razão do esquema de falsificação e adulteração de medicamentos oncológicos, adquiridos por via judicial com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), revelado por reportagem exibida pelo programa Fantástico em 20 de setembro de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas diante do crescimento dos casos de HIV no Brasil, apontado pelo Relatório Global sobre Aids 2026 da Unaids.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal diante do recorde de inadimplência empresarial, apurado pela Serasa Experian em junho de 2026.
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a implantação do Sistema de Informações de Projetos Industriais (Sipi) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, a adoção de programa nacional de incentivo à leitura durante o transporte escolar fluvial em comunidades ribeirinhas amazônicas, tomando como referência o projeto "Navegando nos Banzeiros da Leitura", da Escola Municipal São Domingos Sávio, de Humaitá-AM.
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Requer informações ao Ministro das Minas e ENergia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP acerca das operações de fraturamento hidráulico realizadas no Brasil, do potencial de produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais, das empresas e investimentos envolvidos, dos resultados obtidos e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Educação e demais órgãos competentes, a criação do PACTO PELAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES, política pública nacional destinada a ampliar e descentralizar o acesso à identificação precoce, avaliação, diagnóstico, acompanhamento multiprofissional, terapias, desenvolvimento, inclusão educacional e apoio às famílias de crianças com condições do neurodesenvolvimento.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.
Ementa não informada pela API.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares.
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata.
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata.
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização.
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos.
Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
